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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA RURAL
Esclarecer e interpretar os direitos e obrigações trabalhistas e previdenciárias que envolvem a atividade rural. Orientar sobre a incidência de contribuições previdenciárias decorrentes da comercialização da produção rural e sobre folha de pagamento de empregados rurais de produtos rural pessoa física, pessoa jurídica e agroindústria, assim como os benefícios previdenciários de todos os segurados que atuam na atividade rural.

- Aspectos Trabalhistas:
Conceituação trabalhista do empregado e empregador rural; Dispositivos da CLT aplicáveis ao trabalhador rural e explicação do que dispõem;
Jornada de Trabalho; Trabalho Noturno; Remuneração e salário-utilidade; Rescisão Contratual; Direitos do Trabalhador; Prescrição de direitos;
Multas e penalidades trabalhistas aplicáveis; Segurança e Saúde no Trabalho Rural; Normas Regulamentadoras Rurais
Enunciados e acórdãos judiciais do TST sobre o tema; FGTS.

- Aspectos Previdenciários, Benefícios Previdenciários:
Enquadramento (definição dos segurados); Manutenção e perda da qualidade de segurado; Inscrição do segurado e dependente
Salário-de-benefício; Renda mensal e reajustamento; Benefícios (espécies, carência, cálculo, requerimento e valor); Pagamento (forma, prazo e procuração); Cumulatividade; Carências específicas; Custeio da Seguridade Social; Percentuais e base de cálculo do empregado/empregador e outras categorias rurais; Prazos de pagamento; Salário-de-contribuição (parcelas integrantes); Consórcio de Produtores Rurais e Cooperativa Rural.

Carga Horária

01 turma

O total será de 16 horas
Horário: 8h às 17h
Mês: Junho de 2010